INDICA, ao senhor prefeito municipal que, na elaboração do Plano Pluvial de Ações (PPA) para o quadriênio 2026 – 2029, sejam incluídos e enfatizados os seguintes pontos.
- Renovação da frota do transporte escolar.
- Implantação de projeto de mobilidade urbana, com o estabelecimento de transporte coletivo municipal, respeitados, entre outros os critérios de segurança e modicidade nas tarifas, nos termos da lei nº 8.987/1995.
- Implantação de projeto para limpeza de fossas sépticas e similares.
- Aporte no orçamento da secretaria de Agropecuária, a fim que possa desenvolver projetos de fomento á produção agrícola e pecuária em geral e em especial á agricultura familiar.
- Investimento em segurança pública, com instalação de câmaras de monitoramento em pontos estratégicos.
JUSTIFICATIVA: Senhor prefeito, este ano, com a elaboração do novo plano plurianual de ações ( PPA) a administração municipal tem a oportunidade de estabelecer os objetivos quê perseguirá ao longo dos quatro próximos anos. Alem disso, na qualidade de guia para a elaboração da lei Orçamentária Anual (LOA) , o plano plurianual impactará na alocação dos recursos financeiros do município.
Assim é importante que o plano direcione o olhar da administração municipal á demandas da sociedade em geral. Nesse contesto, como vereador e representante do povo, em relação as demandas que são mais recorrentes aos munícipes, é que elenco os pontos ora mencionados.
Alem de serem demandas da população, a inclusão dos pontos supramencionados no plano plurianual justifica-se pelo que segue.
Ponto 1 – renovação da frota do transporte escolar: ainda estão em uso no município veículos muito antigo, os quais necessitam de manutenção mais frequentemente . Isso se alinha com os relatos recebidos de pais de estudantes que afirmam que acontece com frequência faltas do transporte escolar em algumas linhas por problemas mecânicos . Tais faltas podem vir a impactar negativamente no desempenho escolar e o desenvolvimento intelectual dos estudantes.
Ponto 2 – projeto de mobilidade urbana: considerando a extensão geográfica da área urbana do município, a implantação de transporte coletivo urbano facilitaria o deslocamento casa- trabalho dos cidadãos e poderia até mesmo estimular o emprego.
Ponto 3 – projeto de limpeza de fossas: considerando a elevação do custo de esgotamento de fossas sépticas no nosso município e a existência de rede de esgoto em alguns bairros, um projeto como este se faz necessário mitigar o problema de saneamento desses bairros até que venha a ser implantada uma rede de esgotamento sanitário.
Ponto 4- Aporte na Secretaria de Agricultura: se faz necessário para o desenvolvimento de projetos que ajudem a desenvolver o potêncial produtivo do nosso município, e que estimulem a geração de renda e o combate a pobreza no campo.
Ponto 5- Investimento em segurança: è um investimento para inibir a violência e o trafico de consumo de drogas, que tem ocorrido em nossa cidade.