Compete á Comissão de Obras, Viação e Serviços Urbanos opinar nas matérias referentes á quaisquer obras públicas, empreendimentos e execução de serviços públicos locais e ligados ás atividades produtivas em geral, oficiais ou particulares, sobre trânsito e transporte e comunicação em geral e especialmente sobre o Plano de Desenvolvimento do Município e suas alterações.