X
VEREADORES: Gisele Kwiatkowski de Oliveira
(PSD).
 
REQUERIMENTO 002/20017
 

Senhor Presidente, requeiro, após ouvido o Plenário, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, no prazo de até 15 dias, a remessa das seguintes informações: 

 

  1. O Executivo Municipal recebe repasses do Governo Federal para o Pagamento do Incentivo Adicional , para os Agentes de Saúde e para os Agentes de Combate à Endemias?

 

  1. Caso o município esteja recebendo o repasse, este valor do Incentivo Adicional está sendo repassado devidamente a Os Agentes de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias?

 

  1. Qual, ou quais estão sendo as destinações dos mencionados recursos federais, por parte do governo municipal, caso não esteja sendo repassado aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Endemias?

 

 

 Qual a interpretação dada pelo Município com relação à LEI 12.994/14, ao DECRETO Nº 8.474, DE 22 DE JUNHO DE 2015, e as PORTARIAS NÚMERO 314 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 e NÚMERO 2031 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015 e demais normativas que tratam do tema?

  REQUERIMENTO
 
 Outras Proposições
indicação 018/2020
INDICAÇÃO Nº 18/2020 GISELE KWIATKOWSKI DE OLIVEIRA Vereadora com assento nesta Câmara Municipal, na Décima Quinta Legislatura do Município de Cândido de Abreu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, regimentais, propõe a seguinte medida de interesse...
requerimento 019/2018
requerimento 018/2018
requerimento 012/2018
requerimento 011/2018
requerimento 010/2018
requerimento 010 B
requerimento 007 B
requerimento 007/2018
requerimento 006/2018
VER TODAS