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VEREADORES :
 
Requerimento nº. 26/2012
 

NEWTON DE LARA SOUZA e MARCELO FURMAN, Vereadores com assento nesta Câmara Municipal, na Décima Terceira Legislatura do Município de Cândido de Abreu, Estado do Paraná, abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, regimentais, e após ouvido o soberano plenário REQUER que seja realizado pela Câmara Municipal de Cândido de Abreu, Audiência Pública, como o objetivo de atender a legitimidade da sociedade civil e classe para verificar o número de Vereadores para a próxima Legislatura.

JUSTIFICATIVA: É o processo de tomada de decisão administrativa ou legislativa, através da qual abre espaço para que todas as pessoas que possam sofrer os reflexos dessa decisão tenham oportunidade de se manifestar antes do desfecho do processo.

A audiência pública é uma das formas de participação e de controle popular da Administração Pública no Estado Social e Democrático de Direito. Propicia ao particular a troca de informações com o administrador, bem assim o exercício da cidadania e o debate efetivo sobre matéria relevante, comportando sua realização sempre que estiverem em jogo direitos coletivos. (Audiência pública no processo administrativo por Evanna Soares)

 
 Outras Proposições
Requerimento nº. 24/2012
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Requerimento nº. 26/2012
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18/2010
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro...
02/2010
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE E DA LICENÇA-PATERNIDADE DAS FUNCIONÁRIAS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
43/2011
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CÂNDIDO DE ABREU, CONFORME ESPECIFICA.
22/2011
DENOMINA BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU, CONFORME ESPECIFICA.
Indicação nº. 488/2012
NEWTON DE LARA SOUZA, propõe a seguinte medida de interesse público,  CASCALHAMENTO DA VICINAL NA PROPRIEDADE DE ESTANISLAU MARCO e REFORMA DA PONTE DE JOÃO GELINSKI, NO LAGEADO.
Indicação nº. 508/2012
NEWTON DE LARA SOUZA, propõe a seguinte medida de interesse público,  QUE SEJA AUMENTADO O NÚMERO DE VAGAS PARA CONSULTAS NOS POSTOS DE SAÚDE NO INTERIOR.
Indicação nº. 516/2012
NEWTON DE LARA SOUZA, propõe a seguinte medida de interesse público,  QUE SEJA INVESTIDOS OS RECURSOS ARRECADADOS COM IPTU E TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA MELHORIA DAS RUAS SECUNDÁRIAS DA CIDADE.
Indicação nº. 517/2012
NEWTON DE LARA SOUZA, propõe a seguinte medida de interesse público,  PINTURA DOS REDUDORES DE VELOCIDADES DA CIDADE.
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