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PROJETOS? O QUE ESTÁ SENDO DELIBERADO NA CÂMARA?
 
27/02/2013
Fonte: Câmara

OS VEREADORES E COMISSÕES PERMANENTES, ESTÃO ANALISANDO E/OU DELIBERARAM,

AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:

 

EXERCÍCIO 2016:

PROJETO DE LEI Nº. 05/2016 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Cândido de Abreu-Pr;

PROJETO DE LEI Nº. 04/2016 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 32.563,26 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 03/2016 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R1.162.900,00 e dá outras providências;

INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES: Comissão Legislação, Justiça e Redação; Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização; Comissão Obras, Viação e Serviços Urbanos, Comissão Educação, Saúde, Ação Social e Habitação, Comissão Agricultura e Meio Ambiente, Comissão Indústria, Comercio e Turismo, Comissão Ética Parlamentar;

PROJETO DE LEI Nº. 02/2016 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 318.285,51 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 01/2016 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar Especial no valor de R$ 210.000,00 e dá outras providências;

 

EXERCÍCIO 2015:

 

INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES: Comissão Legislação, Justiça e Redação; Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização; Comissão Obras, Viação e Serviços Urbanos, Comissão Educação, Saúde, Ação Social e Habitação, Comissão Agricultura e Meio Ambiente, Comissão Indústria, Comercio e Turismo, Comissão Ética Parlamentar;

PROJETO DE LEI Nº. 106/2014 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Prorroga Cessão do Abatedouro Municipal em favor da ASCOMCAR, conforme especifica, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 107/2014 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Cria Funções Gratificadas, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 109/2014 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Altera a Lei nº. 327/1999 (Código Tributário Municipal) relativamente ao Imposto Sobre Serviço – ISS e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 01/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Autoriza o Executivo a ceder o uso de imóvel em favor da DELEGACIA DE POLÍCIA LOCAL, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 02/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Autoriza o Executivo a permutar imóvel com a COAMO, como especifica, e dá outras providências.

EMENDA MODIFICATIVA ao PL nº. 03/2015, iniciativa do Vereador Pedro Paulo Coelho;

PROJETO DE LEI Nº. 03/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Autoriza o Executivo a conceder a utilização de imóvel à ASCONCAR para atividade de interesse público, conforme especifica e dá outras providências;

PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01/2015 – oriundo da Comissão Legislação, Justiça e Redação, Súmula: Mantem o veto do Poder Executivo Municipal, que veta na íntegra o Projeto de Lei nº. 91/2014, oriundo do Vereador Marcelo Mayer Dau;

PROJETO DE LEI Nº. 04/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Altera a LDO, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional no valor de R$ 42,360,00 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 05/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social em favor da Associação de Proteção aos Animais de Cândido de Abreu, como especifica e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 06/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 117.817,56 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 07/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 227.947,49 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 08/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 56.987,22 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 09/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$275.076,00 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 10/2015– oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 11/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Autoriza o Executivo a Doar Madeiramento de Escola à Associação de Agricultores Familiares do Projeto de Assentamento 19 de junho, e dá outras providências;

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 01/2015– oriundo dos Vereadores, Súmula: Altera o art. 26 da Resolução nº. 22 de 15 de dezembro de 2005, conforme especifica.

PROJETO DE LEI Nº. 12/2014– oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$143.000,00 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 13/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Altera a Lei nº. 513/2005, que dispõe sobre a política municipal de atendimento a direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 14/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Autoriza o Executivo a doar Cadeiras e Carteiras Escolares inservíveis a entidades locais sem fins lucrativos e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 15/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 16/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 119.922,55 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 17/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.915,37 dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 18/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Altera a Lei nº. 872/2014 que dispõe sobre a adesão do município ao programa “Mais Médicos para o Brasil”, revoga a Lei nº. 919 e dá outras providências;

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 02/2015– oriundo da Mesa Diretora, Súmula: Altera o art. 7º e Anexos II e IV do Quadro de Provimento em Comissão do Plano de Cargos e Salários, conforme especifica;

PROJETO DE LEI Nº. 19/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2016;

PROJETO DE LEI Nº. 20/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Altera a Lei nº. 327/1999 (código tributário municipal), no tocante ao prazo de validade de Certidões Negativas e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 21/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Declarar de Utilidade Pública o imóvel que menciona, para fins de Desapropriação, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 22/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.196,39 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 23/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 65.000,00 e dá outras providências;

EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA – oriundo do Vereador Josnei Erivan Freitas ao Projeto de Resolução nº. 02/2015;

PROJETO DE LEI Nº. 25/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 14.335,62 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 26/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.500,00 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 27/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Dispõe sobre a concessão de abono salarial a professores municipais e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 28/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.000,00 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 29/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 222.928,00 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 30/2015 – oriundo do Vereador Marcelo Mayer Dau, Súmula: Isentar taxas e tributos municipais as Companhias itinerantes de entretenimento;

PROJETO DE LEI Nº. 31/2015– oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.139,27 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 32/2015– oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Altera a Lei nº. 950/2015, que autoriza parceria com a Emater, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 33/2015– oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 34/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 178.250,00 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 35/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 73.406,57 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 36/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.995,62 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 37/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 274.68 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 38/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Autoriza a cessão de imóvel em favor da ADEOP – Agência de Desenvolvimento Regional do Extremo Oeste do Paraná, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 39/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Autoriza a cessão de imóvel em favor da Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária – CRESOL, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 40/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 81.900,00 e dá outras providências;

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01/2015 – oriundo da Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização, Súmula: Ficam Rejeitadas as contas do Executivo Municipal relativas ao Exercício de 2009 de responsabilidade de João Peda Soares;

PROJETO DE LEI Nº. 41/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 42/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 43/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 461.000,00 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 44/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 78.749,57 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 45/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Revoga a lei nº. 350/2000 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 46/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos do FMAS em favor da APAE, como especifica, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 47/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.367,24 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 48/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8,48 e dá outras providências;

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 03/2015 – oriundo da Mesa Diretora, Súmula: Altera dispositivos da Resolução nº. 003/2001, alterada pelas Resoluções nºs. 006/2003 e 010/2003, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 49/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.505,88 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 50/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.000,00 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 51/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.847.795,00 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 52/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 143.900,38 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 53/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 510.000,00 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 54/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 163.922,00 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 55/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 56/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Autoriza o executivo a outorgar concessão de direito real de uso sobre imóvel do patrimônio municipal em favor da empresa Associação dos Produtores Rurais de Cândido de Abreu, nas condições que especifica, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 57/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Dispõe sobre o Polo de Apoio Presencial para Educação à Distância e sua vinculação ao sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 58/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Dispõe sobre o Salário de Técnicos em Radiologia, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 59/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.600,00 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 60/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2016, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 61/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 527.683,00 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 62/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Altera a Lei nº. 819/2013, que ratifica protocolo de intenções firmado com Municípios do Vale do Ivaí visando adesão a Consórcio Público de Saúde, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 63/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 108.800,00 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 64.2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar R$ 294.700,16 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 65/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 29.892,55 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 66/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.478,86 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 67/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.000,00 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 68/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.927.667,98 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 69/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 240.000,00 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 70/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 386.531,52 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 71/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 57.577,45 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 72/2015 – oriundo dos Vereadores Gelço Lucif e Josnei Erivan Freitas, Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Trindade – Areião, conforme especifica;

PROJETO DE LEI Nº. 73/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 220.406,88 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 74/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200,00 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 75/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Autoriza o Executivo a ratificar protocolo de intenção de ingresso do Município ao CIUENP e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 76/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 77/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 78/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.960,23 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 79/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 19.000,00 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 80/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 483.000,00 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 81/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 18.786,84 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 82/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 36.399,43 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 83/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.075,38 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 84/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ou Adicional até o valor de R$ 600.000,00 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 85/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Dispõe sobre o horário de trabalho de Fisioterapeuta, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 86/2015 – oriundo do Vereador Josnei Erivan Freitas, Declara de utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Estadual Faxinal de Catanduvas, conforme especifica;

PROJETO DE LEI Nº. 87/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ou Adicional até o valor de R$ 95.225,66 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 88/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ou Adicional até o valor de R$ 300.00,00 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 89/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ou Adicional até o valor de R$ 117.168,00 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 90/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ou Adicional até o valor de R$ 126.001,61 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 91/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.000,00 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 92/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 587.133,16 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 93/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 81.710,75 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 94/2015 – oriundo do Poder Executivo Municipal, Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.960,23 e dá outras providências;

 

EXERCÍCIO 2014:

 

INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES: Comissão Legislação, Justiça e Redação; Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização; Comissão Obras, Viação e Serviços Urbanos, Comissão Educação, Saúde, Ação Social e Habitação, Comissão Agricultura e Meio Ambiente, Comissão Indústria, Comercio e Turismo, Comissão Ética Parlamentar;

PROJETO DE LEI Nº. 97/13, oriundo do Poder Executivo Municipal súmula: Autoriza o Executivo a ceder ou doar madeiras de escolas à SEED, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 01/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 775.000,00 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 02/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Altera o Plano Diretor do Município como especifica, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 03/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 445.000,00 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 04/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.823.900,00 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 05/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 223.000,00 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 06/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 07/14, oriundo do Vereador Marcelo Mayer Dau, súmula: Institui no Município, oficialmente, a Semana de incentivo ao Aleitamento Materno;

PROJETO DE LEI Nº. 08/14, iniciativa do Vereador Marcelo Mayer Dau, Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário de Cândido de Abreu, conforme especifica.

PROJETO DE LEI Nº. 09/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Autoriza o Executivo a outorgar concessão de direito real de uso sob imóvel do patrimônio Municipal em favor da EMPRESA ROBSON ANTONIO DA SILVA – ME, nas condições que especifica, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 10/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 229.006,80 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 11/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a declarar de interesse social o imóvel que menciona, para fins de desapropriação, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 12/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 75.000,00 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 13/14, oriundo do Vereador Pedro Paulo Coelho, Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Desenvolvimento do Rio do Tigre, conforme especifica.

PROJETO DE LEI Nº. 14/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social em favor da Associação da Casa Familiar Rural de Cândido de Abreu, como especifica e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 15/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.200,00 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 16/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 365.185,20 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 17/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.300,00 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 18/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 37.500,00 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 19/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Autoriza a doação de área de terreno em favor da Sra. ANA ANDRÉIA BORGES GLOWIENKA, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 20/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Altera a Lei nº. 583/2007, cria cargos em Comissão de Coordenador do Sistema de Controle Interno, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 21/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Cria função Gratificada de Coordenador do Centro de Referência Social – CRAS, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 22/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção Social em favor da APAE como especifica, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 23/14 (PUBLICIDADE), oriundo do Poder Executivo, Súmula: Acresce atividades às funções de Auxiliar de Serviços Gerais, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 24/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Estabelece as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município para o Exercício de 2015.

PROJETO DE LEI Nº. 25/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Institui Programa Municipal de Melhoramento Genético do Gado Leiteiro no Município, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 26/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Institui no Município de Cândido de Abreu o Código Municipal de resíduos sólidos e define princípios e diretrizes;

PROJETO DE LEI Nº. 27/14, oriundo do Vereador Pedro Paulo Coelho, Súmula: Declara de utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE CÂNDIDO DE ABREU, conforme especifica;

PROJETO DE LEI Nº. 28/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Altera o PPA e a LDO, autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 214.777,84 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 29/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 30/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 36.237,40 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 31/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 86.400,00 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 32/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 33/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Majora Remuneração e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 34/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 827.478,57 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 35/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 37.434,67 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 36/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Altera o PPA e a LDO, autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa “Mais Médicos para o Brasil” e a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação na forma que indica, e dá outras providências;

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 04/14, oriundo da Mesa Diretiva, Súmula: Majora remunerações dos Funcionários da Câmara Municipal de Cândido de Abreu, conforme especifica;

PROJETO DE LEI Nº. 37/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente bem como, os cargos que menciona, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 38/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais);

PROJETO DE LEI Nº. 39/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 365.185,20 (trezentos e sessenta e cinco mil cento e oitenta e cinco reais e vinte centavos);

PROJETO DE LEI Nº. 40/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Cria Unidades Administrativas e cargos de Provimento em Comissão, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 41/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 229.494,06 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 42/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Subvenção Social em favor da Associação da Casa Familiar Rural de Cândido de Abreu, conforme especifica, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 43/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo extrajudicial com a empresa PELIZZARI TROFÉUS INC. E COM. LTDA. Bem como, abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 44/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 75.000,00 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 45/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 128.000,00 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 46/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 47/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 19.718,97 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 48/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 191.181,82 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 49/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 290.000,00 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 50/14, oriundo do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo extrajudicial com a empresa HOSPFAR IND. E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Bem como, abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 51/14, oriundo do Vereador Marcelo Mayer Dau, Súmula: Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados;

PROJETO DE LEI Nº. 52/14, oriundo do Vereador Marcelo Mayer Dau, Súmula: Dispõe sobre a afixação de orientações sobre o DPVAT (seguro obrigatório de danos causados por veículos automotores de vias terrestres) em estabelecimentos prestadores de serviços públicos municipais;

PROJETO DE LEI Nº. 53/14, oriundo do Vereador Marcelo Mayer Dau, Súmula: Dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos do Município, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 54/14, oriundo do Vereador Josnei Erivan Freitas, Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de Cândido de Abreu, conforme especifica;

PROJETO DE LEI Nº.    /14, oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo, como especifica, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 55/14, oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Extingue e cria os empregos que menciona e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 56/14, oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 716.500,00 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 57/14, oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 558.826,04 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 57-A/14, oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 337.507,21 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 57-B/14, oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.500,22 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 58/14, oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.546,81 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 59/14, oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 571.754,97 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 60/14, oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 220.124,96 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 61/14, oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.600,00 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 62/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 263.33,01 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 63/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Altera forma de gratificação vinculada a convênios, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 64/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Dispõe sobre a arborização urbana do Município de Cândido de Abreu, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 65/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Autoriza o Executivo a outorgar concessão de direito real de uso sobre o imóvel do patrimônio municipal em favor da empresa CERÂMICA NSA LTDA – ME, nas condições que especifica, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 66/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Autoriza o Executivo a outorgar concessão de direito real de uso sobre o imóvel do patrimônio municipal em favor da empresa MEDEIREIRA QUERÊNCIA LTDA, nas condições que especifica, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 67/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Autoriza o parcelamento de Débitos juntos à SANEPAR, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 68/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 e Crédito Especial no valor de R$ 308.784,78 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 69/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 70/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 142.09579 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 71/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 61.000,00 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 72/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 335.000,00 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 73/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 2015, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 74/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 170.000,00 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 75/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 130.210,77 e dá outras providências;

VETO DO PREFEITO (PUBLICIDADE e BAIXADO PARA A C.L.J.R), através do Oficio nº. 152/2014-PG/GP, que veta na íntegra o Projeto de Lei nº. 52/2014, oriundo do Vereador Marcelo Mayer Dau, conforme especifica.

PROJETO DE LEI Nº. 76/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 55.000,00 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 77/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 626.482,43 e dá outras providências;

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 05/14, oriundo da Mesa Diretora, Súmula: Altera o art. 26 da Resolução nº. 22 de 15 de dezembro de 2005, conforme especifica;

PROJETO DE LEI Nº. 78/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar acordo extrajudicial com a Empresa Tescaro Gases e Solda Ltda., bem como, abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 79/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Cria a Gerencia Municipal de Trânsito, cria e extingue cargos, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 80/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Altera a Lei nº. 872, de 06/06/2014 que dispõe sobre a adesão do Município ao Programa “Mais Médicos para o Brasil” e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 81/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Autoriza o Executivo a Doar Gêneros Alimentícios em favor da APAE e da CASA FAMILIAR RURAL, conforme especifica, e dá outras providências.

PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 09/14, iniciativa da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Súmula: Mantém o Veto de 10/09/2014, que veta na íntegra o Projeto de Lei nº. 52/2014, oriundo do Vereador Marcelo Mayer Dau, conforme especifica;

PROJETO DE LEI Nº. 82/14, oriundo do Vereador Marcelo Mayer Dau, Súmula: Denomina a Rua Projetada da Vila Rural do Rio do Tigre, conforme especifica;

PROJETO DE LEI Nº. 83/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 84/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 85/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 59.000,00 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 86/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 162.000,00 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 87/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 76.626,75 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 88/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Altera o Art. 47 da Lei nº. 671/2011 que trata da Cessão de Servidores para outros Órgãos, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 89/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Cria Empregos par o Programa Saúde da Família, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 90/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Cria Emprego de Motorista, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 91/14, oriundo do Vereador Marcelo Mayer Dau, Súmula: Denomina as Ruas Numeradas do Bairro Rio do Tigre, conforme especifica;

PROJETO DE LEI Nº. 92/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Dispõe sobre a Educação Infantil no Município, cria empregos de Educador Infantil, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 93/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 31.540,86 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 94/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 347.810,06 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 95/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.638.200,00 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 96/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 39.788,45 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 97/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 18.208,57 e dá outras providências;

c) PROJETO DE LEI Nº. 98/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.000,00 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 99/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.140,65 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 100/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 275.314,92 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 101/14, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Transfere Comemorações de Feriados Municipais conforme especifica, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 102/14, oriundo dos Vereadores Luis Carlos Piazzon de Oliveira e Josnei Erivan Freitas, Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário de Cândido de Abreu, conforme especifica.

 

EXERCÍCIO 2013:

 

PROJETO DE LEI Nº. 01/13, oriundo do Poder Executivo Municipal, súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 634.501,65 (seiscentos e trinta e quatro mil quinhentos e um reais e sessenta e cinco centavos), e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 02/13, oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Dispõe sobre a execução de ações e serviços de saúde pública através da participação da iniciativa privada, sob o regime de credenciamento, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 03/13, oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Cria gratificações de funções médicas, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 04/13, oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Autoriza o Executivo a conceder gratuitamente o uso de equipamentos agrícolas às entidades que menciona, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 05/13, oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenções sociais em favor da APAE como especifica, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 06/13, oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Autoriza o Poder executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 106.631,03 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 07/13, oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.400,00 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 08/13, oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 13.004,86 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 09/13, oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Autoriza doação de imóvel para a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 10/13, oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Cria o cargo de Procurador Geral e empregos de Médicos, como especifica, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 11/13, oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, institui seu conselho gestor, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 12/13, oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Cria e extingue cargos e funções, e dá outras providências. RETIRADO PELO AUTOR

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 01/13, oriundo dos Vereadores, Súmula: Art. 26, 28, 30, 35, 115 e 130 do regimento Interno da Câmara Municipal de Cândido de Abreu, conforme especifica.

PROJETO DE LEI Nº. 13/13, oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Define, em caráter específico, a infraestrutura e respectivos dimensionamentos de via pública arterial urbana da sede do Município, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 14/13, oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a criar Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como, utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 15/13, oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Altera a Lei nº. 487/2005, que dispõe sobre a remuneração de Plantões Médicos, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 16/13, oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de 449.500,00 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 17/13, oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Autoriza o Executivo a celebrar acordos trabalhistas, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 18/13, oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Ratifica protocolo de intenções firmado com municípios do Vale do Ivaí, visando adesão a Consórcio Público de Saúde, e dá outras providências.

PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº. 06/13, oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Incorpora artigo à Lei Orgânica do Município tratando da cessão de servidores a outras entidades, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 19/13, oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Revoga o art. 47 da Lei nº. 671/2011, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 20/13, oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$1.766.560,00 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 21/13, oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 108.145,29 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 22/13, oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.

PROJETO DE LEI Nº. 23/13, oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Autoriza o Executivo a celebrar acordo trabalhista com o servidor Valdemar Oscar de Souza, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 24/13, oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Cria e extingue cargos e funções, e dá outras providências. RETIRADO PELO AUTOR

PROJETO DE LEI Nº. 25/13, oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Dispõe sobre majorações salariais, concessão de abono salarial, criação de gratificação especial a motorista de ônibus, e dá outras providências. RETIRADO PELO AUTOR

PROJETO DE LEI Nº. 26/13, oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Cria cargos de gerenciamento do Posto Avançado do DETRAN, e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 02/13, oriundo dos Vereadores da Câmara Municipal, Súmula: Institui a Câmara Mirim no Município de Cândido de Abreu, e estabelece normas para seu funcionamento;

PROJETO DE LEI Nº. 27/13, oriundo do Poder Executivo Municipal, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 78.000,00 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº. 28/13, oriundo do Vereador Marcel

 
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